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Desconto indevido conta salário


18; X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica; Caso não tome posse no prazo legal, a nomeação (ato de provimento) é tornada sem efeito (não confundir com exoneração).
Herbert Almeida e Erick Alves 47 de 141 Parágrafo único.
No último caso (a pedido, independentemente do interesse da quanto ganha farmaceutico Administração a remoção será sempre com mudança de sede.
2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.Seção XI Da Disponibilidade e do Aproveitamento Art.Herbert Almeida e Erick Alves 41 de 141 Art.CAPÍtulo I DOS SALÁrios Cláusula 1 Tabela Salarial A Companhia praticará os salários constantes da Tabela Salarial decorrente do pcac 2007, anexo I, que vigorarão até 31/08/08.Parágrafo 6 A Companhia compromete-se a dar continuidade aos programas de gerenciamento da saúde, tais como promoção da atividade física, orientação nutricional, programas de prevenção às drogas e ginástica laboral, utilizando-se de dados epidemiológicos dos exames médicos ocupacionais, estudos ergonômicos e levantamentos de causas.Parágrafo único Nas Unidades onde sejam praticadas cargas diárias ou semanais diferentes da estabelecida no caput, a Companhia compromete-se a respeitar, enquanto os empregados não manifestarem desejo de modificá-la.Assim, como o foram, por sinal, os generais do golpe.169, 4: Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder.Os proventos, por ocasião de sua concessão, não poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo nem exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.Câmara o TCU decidiu que a pensão regularmente concedida a cônjuge ou companheiro exclui, automaticamente e em caráter definitivo, os genitores do instituidor.Herbert Almeida e Erick Alves 3 de 141 Sumário Título I Capítulo Das Disposições Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Capítulo II Da Capítulo III Da Remoção e da Redistribuição Capítulo IV Da Substituição Título III Dos Direitos.Herbert Almeida e Erick Alves 20 de 141 A estabilidade aplica-se aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Custas, ao encargo da primeira reclamada, no importe de R 100.000,00.
Parágrafo 2 A Companhia se compromete a apresentar e discutir nestes fóruns as informações e análises dos dados estatísticos referentes a acidentes de trabalho, bem como a análise das causas dos acidentes graves, quando solicitado.




543, da CLT, segundo a indicação de cada sindicato.O não ressarcimento, pelos sindicatos, qualquer que seja a razão, ensejará a suspensão imediata do compromisso ora estabelecido.(Incluído pela Lei.490, de 2007) Parágrafo único.100/2012 dispõe que as categorias de pensão civil estatutária destinadas a filho emancipado e não inválido, a irmão emancipado e não inválido, a menor sob guarda e a pessoa designada, previstas nas alíneas a, b, c e d do inciso II do art.Cláusula 85 Compensação de Jornada Administrativa A Companhia garante aos empregados engajados no Regime Administrativo, não abrangidos pela Cláusula 82, a possibilidade de prorrogação da jornada diária para compensação por folgas, para regramento das práticas regionais já estabelecidas, mediante celebração de acordo local com.184 da Lei.58, 3, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor; (Incluído pela Lei.355, de 2006) Comentário: Art.Proferida há um século pelo jurisconsulto, jornalista e político Rui Barbosa, a frase define a realidade brasileira, nesta era do "direito" da Lava Jato, em que se pretende consagrar a ferro e fogo o Estado de exceção característico dos regimes autoritários Operadores da Lava Jato.Com os recentes relatos sobre o patrimônio do presidenciável pelo PSC, deputado Jair Bolsonaro (RJ e dos filhos parlamentares, o senador Roberto Requião (MDB-PR) bateu duro no congressista do Rio; "Promovido, usado e abusado pela mídia a serviço da oligarquia entreguista, Bolsonaro agora é fritado, triturado.Comentário: A promoção, a readaptação e a posse em outro cargo inacumulável representam, simultaneamente, a vacância em um cargo e o provimento em outro.Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art.


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