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Não desconto contribuição assistencial




não desconto contribuição assistencial

Reforma trabalhista e o trabalho intermitente.
STF Súmula n DJ de 9/10/2003,.
A contribuição confederativa de que trata o art.Documento pelo qual o Sindicato adere ao acordo coletivo para instalação da comissão de conciliação prévia no âmbito de sua base territorial.3- Aberto o Sistema, clique em Instrumentos Coletivos Registrados.De regra, as cláusulas prevendo o Direito de Oposição fazem exigências de entrega da Carta na sede do Sindicato.Assim, conforme os parágrafos acima, o empregador não pode efetuar os descontos das Contribuições Assistencial e Confederativa em favor do sindicato profissional, dos empregados não sindicalizados, sem que esses empregados autorizem os descontos.Os estatutos preveem a legitimidade da assembleia com qualquer quorum.Agora, aproveitar-se dessa circunstância, para dificultar o exercício de um direito, é inaceitável.




Contudo, as assembleias, hoje, são esvaziadas, com, quando muito, às vezes, a presença somente da diretoria, como já registramos acima.A ela o empregado não pode se opor.Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.A nosso ver, o princípio da razoabilidade estaria bem atendido se o empregado pudesse exercer seu Direito de Oposição com a simples entrega da Carta de Oposição ao Setor de Pessoal da Empresa onde trabalha; ou, se o problema é complicar, endereçando ao sindicato.Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.O critério atual de só se permitir o exercício do direito de oposição na sede do sindicato é uma forma de dificultar o exercício de tal direito.B) Contribuição Assistencial ou Taxa Assistencial prevista no Art.Comentarios criticos AO direito DE oposiÇÃO À cobranÇA DE contribuiÇÕES sindicais.É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não.Documento pela qual se comprova o recebimento do pedido de registro de chapa para disputar eleições sindicais.Quando a empresa cria qualquer dificuldade ao trabalhador - como apresentar o atestado médico dentro do prazo de 48 horas, na sede da empresa, mesmo com a opção de qualquer pessoa levá-lo; como exigir a assinatura do cartão de ponto, ao final do dia,.
No entanto, as Assembleias sindicais, hoje, não conseguem quorum.



(localidade (dia) de (mês) de (ano).
Ela só será recolhida se o trabalhador se manifestar pelo seu desconto.
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